TERMO DE USO PARA FINS DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A apresenta o “Termo de Uso para Fins de Privacidade e Dados Pessoais”, adiante denominado simplesmente de “TERMO”, que tem como objetivo informar sobre nossos clientes, doravante denominado “TITULAR”, sobre o tratamento de dados pessoais por meio do uso do nosso site, da área do cliente e sistema de crédito.

Ao utilizar o site da AGERIO (www.agerio.com.br) ou a área do cliente (cliente.agerio.com.br), o TITULAR declara estar ciente e concorda em ficar vinculado a este TERMO. O acesso aos ambientes citado neste TERMO será considerado como consentimento para o tratamento de seus dados, na forma deste documento.

1DEFINIÇÕES:

Para melhor compreensão deste TERMO, consideram-se as seguintes definições:

• AgeRio: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A;
• Agentes de Tratamento: controlador e operador de dados pessoais;
• Área do Cliente:
• Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores, como quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras;
• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No presente caso, é a AgeRio;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Dado: é conteúdo quantificável, unidade básica de informação;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Site e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Violação de dados pessoais:

2TERMOS E CONDIÇOES DE USO ESPECÍFICOS

Além deste TERMO, alguns ambientes da AgeRio podem dispor de serviços e funcionalidades específicos, sendo aplicáveis outros termos e condições para sua utilização.

Quando existentes, os termos específicos estarão disponíveis nos respectivos sites ou ambientes onde serão aplicáveis.

QUANDO E COMO COLETAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados para conhecer e oferecer as melhores soluções financeiras adequadas ao perfil e necessidades dos nossos clientes, desde o primeiro atendimento até a conclusão da operação de crédito.

Em regra, os dados pessoais são fornecidos pelo próprio cliente, quando entra em contato com nossos canais de atendimento (atendimento presencial, chat, Fale Conosco, Whatsapp, site, Área do Cliente, telefone, etc) ou quando entramos em contato para nos apresentarmos aos nossos clientes.

Também coletamos seus dados quando visita nosso site, com uso de recursos tecnológicos como cookies, a fim de melhorar a sua experiência na navegação em nosso site, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

É possível ainda coletarmos seus dados por meio de bases públicas, disponibilizados por órgãos como a Receita Federal ou privadas, como Serasa ou SPC. Em todos os casos, observamos a sua privacidade e utilizaremos estes dados apenas para as finalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O uso de dados pessoais também tem por objetivo prevenir fraudes ou atender demandas oriundas de Órgãos de Controle Externo ou do Poder Judiciário.

Os nossos fornecedores disponibilizam os dados pessoais necessários para cumprimos nossos processos de Conheça seu Fornecedor para contratação de prestação de serviços ou aquisição de bens.

Para toda a coleta de Dados Pessoais, a AgeRio seguirá os princípios da finalidade e minimização de Dados.

PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS

A AgeRio utiliza seus dados apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com a nossa missão institucional – fomentar, por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, com excelência na prestação de serviços.

• Oferecer produtos e serviços adequados ao perfil, porte operacional e objetivos do cliente;
• Melhorar a experiência dos clientes em nossos canais de atendimento;
• Cumprir com exigências legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes;
• Salvaguardar legítimos interesses da AgeRio.

SEUS DIREITOS

Durante o uso do site ou plataformas da AgeRio, podemos obter dados que são não-pessoais, pois não permitem a associação direta entre o dado tratado e qualquer pessoa específica. Como exemplo, são dados não-pessoais a idade, o CEP, código de área DDD, dentre outros.

Para fins deste TERMO DE USO, quando há a combinação de dados não-pessoais com dados pessoais, os dados combinados serão tratados como dado pessoal, enquanto perdurar a referida combinação.

Voxê, titular dos dados pessoais, possuem direitos que podem ser exercidos. Para maiores detalhes, entre em contato com o Encarregado de Dados e acesse a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

COOKIES

O site da Agerio utiliza cookies e tecnologias semelhantes, tanto para dispositivos móveis ou não, para ajudar a fornecer serviços personalizados e melhorar a experiência do usuário. A seguir, vamos explicar como e por que utilizamos essas tecnologias em nosso site.

Nossos cookies são pequenos arquivos de texto que enviam para seu computador, ou outro dispositivo conectado à Internet, informações para poder identificar univocamente seu navegador e para armazenar suas informações ou configurações. Os cookies permitem reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site, nos dando a chance de fornecer uma experiência mais personalizada.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes são importantes para ajudar a prestar nossos serviços financeiros a você, e entender melhor as suas necessidades, indicando quais dos nossos produtos foram visitados pelos clientes.

Você pode gerenciar as preferências dos cookies e desativar seu uso e de outras tecnologias de coleta de dados ajustando as configurações do seu navegador. Para saber mais, procure a seção “Ajuda” do seu navegador para aprender sobre as preferências de cookies e outras configurações de privacidade que possam estar disponíveis. Porém, é preciso observar que, se você optar por remover ou rejeitar cookies ou limpar o armazenamento local, isso poderá afetar os recursos, a disponibilidade e a funcionalidade de nossos sites.

Nossos cookies e tecnologias semelhantes possuem utilizados para fins específicos, geralmente se restringindo às funcionalidades de uso a seguir listadas:

• Autenticação: indicar quem está conectando ao nosso site e entender as necessidades do usuário ao buscar o nosso site (exemplos: Endereço IP, que pode consistir em um endereço IP estático ou dinâmico e, às vezes, aponta para um computador ou dispositivo específico identificável; Tipo de navegador e idioma; Referência e saída de páginas e URLs; Data e hora; Detalhes sobre atividade no site, como consultas de pesquisa, tempo gasto na visualização de páginas e outros dados de desempenho e uso);
• Segurança e Integridade: auxiliar a manter a segurança dos nossos serviços e detectar comportamentos que violem o presente Termo de Uso;
• Desempenho: proporcionar uma melhor experiência de usuário;

TERCEIROS QUE TRATAM SEUS DADOS

A AgeRio pode permitir que prestadores de serviços contratados utilizem nossos cookies e tecnologias semelhantes para nos ajudar a analisar como você utiliza nossos serviços e otimizar a experiência do usuário. Como exemplo, podemos citar parceiros que trabalham com dados analíticos, incluindo o Google Analytics e RD Station (marketing digital).

SEGURANÇA

Os sites e plataformas da AgeRio também utilizam certificados de segurança e os dados pessoais coletados pelos cookies e tecnologias semelhantes são tratados com alto grau de segurança, implementando as melhores práticas de proteção de dados, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos. Nossos sites também dispõem de medidas de segurança para mitigar a ocorrência de scripts maliciosos ou ataques cibernéticos.

CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS

Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou com o presente TERMO DE USO PARA FINS DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS, entre em contato conosco no endereço através do e-mail encarregado@agerio.com.br. Para que sua solicitação seja devidamente analisada por nós, ela deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Nome completo;
• Tipo e número de documento de identificação;
• Telefone para contato;
• E-mail (o mesmo utilizado no cadastro da AgeRio);
• Descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.