Processo: E-11/002/638/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global por lote
Data de realização do Leilão: 21 de julho de 2016
Hora: 14:10 horas
Local: www.compras.rj.gov.br
Abertura das Propostas: 21 de julho de 2016 às 14:05 horas
Objeto: Contratação, sob demanda, de prestação de serviços de locação de até 3 (três) veículos automotores.
Arquivos:
Pedidos de Esclarecimento: Esclarecimentos
Aviso de Alteração em Itens do Edital: Considerando que as decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União apontam que a obrigação quanto ao registro em entidade profissional deve guardar estrita relação com a atividade-fim dos licitantes e com o objeto fim da licitação.
Considerando que o objeto fim da licitação (contratação de serviço de locação de veículos) parece não possuir relação com a exigência de registro no Conselho Regional de Administração-CRA.
INFORMAMOS que serão, desde já, retiradas as exigências constantes do edital relativas ao registro no Conselho Regional de Administração-CRA, permitindo, inclusive, ampliar a competitividade do certame.
Considerando que tal exigência aparece em dois momentos no instrumento convocatório, INFORMAMOS o seguinte:
- Fica, desde já, alterado o subitem 12.5.1 para compor a seguinte redação: “12.5.1 Relativamente à qualificação técnica, sem prejuízo das demais regras previstas no artigo 30 da Lei n.º 8.666/93, será exigida a comprovação de aptidão de desempenho, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.”.
- Fica, desde já, excluído o item 12.5.3 do edital.
Diante do exposto, tendo em vista que as alterações sugeridas não modificam a formulação de propostas pelos interessados, COMUNICAMOS que estão mantidas as datas previamente programadas da licitação.”
Empresa vencedora: OESTE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no valor total estimado de R$ 207.999,36