Documentos MEIs, Informais e Autônomos – Supera RJ

  • Ficha Cadastro Eletrônica Pessoa Física (Clique aqui para visualizar);
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de 90 dias);
  • Comprovante de conta bancária (emitido há pelo menos 60 dias);
  • Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável, termo de divórcio/separação, ou certidão de óbito do cônjuge (se tiver cônjuge falecido);
  • Cópia da Identidade e do CPF do cônjuge convivente (se houver);
  • GPS de recolhimento como autônomo com comprovante de pagamento de março de 2020 ou meses posteriores (no caso de autônomos);
  • Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de MEIs;
  • Comprovação do exercício da atividade econômica. Podem ser usados como meio de comprovação: 
    Foto do estabelecimento comercial (se houver);
    Foto de rede social ativa antes de março de 2020 registrando a atividade empreendedora;
    Foto de cartão de visitas/divulgação contendo a atividade e número de contato do solicitante;
    Foto de anúncio de vendas/ oferta do serviço;
    Declaração de que o beneficiário está ciente de que existem repercussões criminais ao prestar uma informação falsa, acompanhada de cópia da Identidade do declarante (Clique aqui para ver modelo de declaração);
    Outros sites que contenham registro da atividade (site próprio ou de terceiros);
    Nota fiscal de faturamento;
    Alvará de funcionamento do MEI dentro do prazo de validade.

Documentos do avalista do profissional autônomo ou empreendedor informal:

  • Ficha Cadastro Eletrônico Pessoa Física (Clique aqui para visualizar);
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de 90 dias);
  • Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável, termo de divórcio/separação ou certidão de óbito cônjuge (se tiver cônjuge falecido);
  • Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver).

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