Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, trata sobre a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais das pessoas naturais, para seu uso adequado pelas empresas brasileiras.
A AgeRio trata (coleta, processa, usa, armazena etc.) os dados pessoais de vários titulares, em razão do seu relacionamento com seus clientes, como, por exemplo, microempreendedores, sócios de pessoa jurídica, avalistas, por exemplo. Como também, dos colaboradores e fornecedores da Agência.
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O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da AgeRio é o ponto focal para recepcionar solicitações e comunicações de titulares de dados pessoais, bem como prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis.
Desse modo, quaisquer dúvidas ou solicitações ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela AgeRio devem ser encaminhadas para o Encarregado de Dados, por meio do formulário online abaixo:
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Acesse também por QR Code:
Disponibilizamos este formulário para facilitar o exercício dos seus direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Encarregado de Dados poderá solicitar informações adicionais ao titular de dados pessoais, a fim de poder atender à referida demanda e evitar qualquer tipo de incidente de segurança da informação que possa vir a prejudicar o requerente.
Clique aqui e veja a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Encarregado de Dados:
Luciano Vasconcellos
E-mail: encarregado@agerio.com.br